Edital nº 01/2024/PPGAC/VHA/UNIR

Processo nº 23118.003465/2024-86

O Programa de Pós-Graduação Mestrado em Administração e Contabilidade (PPGAC), do Campus de Vilhena, da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), por meio da coordenação, a partir da Portaria nº 72/2024/GR/UNIR, de 02 de fevereiro de 2024, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para o processo de seleção de candidatos ao Curso de Mestrado em Administração e Contabilidade, para ingresso no segundo semestre de 2024, em consonância com o Regimento Geral do Curso, Regimento Geral da UNIR e cronograma do curso.

1. DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE (PPGAC/UNIR)

1.1 O curso de Mestrado em Administração e Contabilidade – criado pela Resolução nº 476, de 22 de dezembro de 2022, aprovado pelo CTC-ES da CAPES, em sua 226ª reunião, ocorrida no período entre 11 a 15 de dezembro de 2023, é um curso regular, acadêmico, gratuito, integral, oferecido no Campus da UNIR em Vilhena, compondo as atividades de Ensino de Pós-Graduação da UNIR, com tempo de duração mínimo de 12 (doze) meses e máximo de 24 (vinte e quatro) meses.

1.2 O curso de Mestrado em Administração e Contabilidade está organizado em uma Área de Concentração (Controladoria e Gestão de Organizações) e duas Linhas de Pesquisa (1 – Contabilidade e Controladoria; 2 – Organizações, Sustentabilidade e Tecnologia).

1.3 As informações detalhadas sobre o Programa de Pós-Graduação em Administração e Contabilidade (PPGAC/UNIR) podem ser acessadas no sítio do programa (https://ppgac.unir.br/homepage).

1.4 Recomenda-se aos candidatos que verifiquem no site https://ppgac.unir.br/homepage, o Regimento Interno do Curso (aprovado pela Resolução nº 476, de 22 de dezembro de 2022), os nomes e os currículos dos docentes do PPGAC, a descrição das Linhas de Pesquisa às quais estão vinculados, as atividades obrigatórias e optativas para o cumprimento e conclusão do mestrado.

1.5 Ao concluinte do curso de Mestrado será outorgado o título de Mestre em Administração e Contabilidade.

2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 O processo de seleção será conduzido por Comissão de Seleção e Banca Examinadora, designada pela Portaria nº 13/2024/CVHA/UNIR, publicado no Boletim de Serviço nº 90, de 13 de maio de 2024, compostas por professores doutores e por outros membros definidos pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação, em caso de qualquer tipo de impedimento da banca titular, com as portarias a serem divulgadas no site do PPGAC (https://ppgac.unir.br/homepage).

2.2 As composições da Comissão de Seleção e da Banca Examinadora serão divulgadas antes do início das suas atividades.

2.3 É vedada a participação de docentes na banca examinadora que:

I - tenham vínculo de natureza conjugal com os candidatos inscritos, mesmo que separados judicialmente, divorciados ou companheiros;

II - tenham vínculo de parentesco até terceiro grau, em linha reta ou colateral, consanguíneos ou afins com os candidatos inscritos no concurso;

III - são orientadores ou coorientadores ou que foram orientadores ou coorientadores dos candidatos inscritos em cursos de graduação, nos últimos 05 (cinco) anos;

IV - foram coautores de artigos acadêmicos, científicos ou de qualquer natureza do concorrente à vaga;

V - são integrantes do mesmo projeto ou grupo de pesquisa;

VI – são sócios de candidato ou tenham vínculo em atividade profissional, do tipo associativo civil ou comercial, ou ainda que mantenham algum tipo de vínculo empregatício.

Parágrafo único. O membro da banca examinadora ou da comissão de seleção deverá declarar seu impedimento para participação do processo seletivo antes do início das atividades de avaliação de candidatos. A Coordenação do PPGAC, nesses casos, realizará a substituição do membro.

2.4 O candidato deverá apresentar sua inscrição e a documentação no SIGAA, conforme item 4.7, sob pena de eliminação.

2.5 O Processo Seletivo do PPGAC será on-line e consistirá das seguintes FASES ELIMINATÓRIAS e CLASSIFICATÓRIAS:

Etapa 1 – Análise da Nota geral do Teste ANPAD  (Etapa Eliminatória);

Etapa 2 – Análise e avaliação da Proposta de Pesquisa, realizada pela Banca Examinadora (Etapa Eliminatória e Classificatória);

Etapa 3 – Análise e aferição da pontuação do currículo, realizada pela Comissão de Seleção (Etapa Classificatória).

3. DAS VAGAS

3.1 O PPGAC/UNIR oferecerá até 15 (quinze) vagas, sendo: até 12 (doze) regulares e até 3 (três) vagas para pessoas com deficiência (PcDs), pretas, pardas ou indígenas, nos termos do artigo 4º da Resolução nº 561/CONSEA/2018.

3.2 As vagas de política de ação afirmativa visam atender a política de ações afirmativas para a inclusão e permanência da população negra (preta e parda), indígena e de pessoas com deficiência, de acordo com a Resolução nº 561/CONSEA, de 19 de dezembro de 2018.

3.3 Os candidatos que aspiram concorrer às vagas destinadas à política de ação afirmativa devem enviar, no ato da inscrição, além dos documentos listados no item 4.7, um dos seguintes documentos:

a) Autodeclaração preenchida, conforme os requisitos cor, raça e etnia utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Anexo III;

b) No caso de candidatos indígenas, apresentar a cópia do Registro Administrativo de Nascimento de Índios (RANI) ou declaração de pertencimento emitida e assinada pela autoridade reconhecida do Grupo Indígena;

c) No caso de Pessoa com Deficiência, deverá apresentar laudo médico emitido nos últimos doze meses, atestando o tipo, grau ou nível da deficiência, com o código de identificação correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

3.4 Todas as vagas serão distribuídas de forma equilibrada entre as duas (02) linhas de pesquisa do Programa (“Contabilidade e Controladoria” e “Organizações, Sustentabilidade e Tecnologia”), de acordo com a ordem de classificação, conforme os seguintes procedimentos:

a) Serão primeiramente distribuídas as vagas regulares, considerando-se a classificação geral de todos os candidatos, sem distinção entre autodeclarados e não autodeclarados;

b) Uma vez preenchidas as vagas regulares, exclusivamente os candidatos classificados remanescentes que optaram pelas vagas da política afirmativa passarão a concorrer àquelas.

3.4.1 Não sendo preenchidas as vagas de política de ação afirmativa estas poderão ser preenchidas com vagas regulares.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1 A participação dos candidatos no processo de seleção do PPGAC/UNIR dependerá da sua pontuação no Teste Anpad (Etapa 1), aplicado pela Associação Nacional de Pós-Graduação em Administração e Ciências Contábeis (ANPAD), disponível pelo site https://testeanpad.org.br.

4.2 Todos os candidatos ao PPGAC, seja nas vagas regulares ou de política de ação afirmativa, necessariamente precisam apresentar resultado do Teste da ANPAD. A nota obtida será critério para participação (ou eliminação) nas etapas seguintes.

4.3 Poderão participar da segunda etapa candidatos com as quarenta e cinco maiores pontuações na nota geral do Teste ANPAD.

4.3.1 O teste ANPAD tem peso 5 (cinco) na média final;

4.3.2 A nota geral do Teste ANPAD no sistema de pontuação padronizado será transformada numa escala de 0 a 100 pontos, sendo atribuído ao candidato com maior nota geral a pontuação 100. Para os demais, a pontuação será atribuída proporcionalmente à maior nota.

4.3.3 Candidatos que auferirem nota igual ou superior a 250 pontos na prova de Inglês do Teste ANPAD de qualquer sistema de pontuação (TCT, TRI ou CAT) estão dispensados de comprovar, junto ao PPGAC, a proficiência em Inglês, se aprovados dentre as vagas;

4.3.4 Candidatos que auferirem nota inferior a 250 pontos na prova de Inglês do Teste ANPAD, mas forem aprovados no curso dentre as vagas, deverão comprovar, junto ao PPGAC, a proficiência em Inglês no prazo regimental do PPGAC;

4.4 Serão válidas as edições do Teste ANPAD a partir de 2019 de qualquer modalidade (acadêmico ou profissional).

4.5 Cada candidato poderá apresentar somente um certificado com pontuação do teste ANPAD.

4.6 O certificado apresentado na inscrição não poderá ser substituído por outro.

4.7 Para a inscrição, o candidato deverá acessar o endereço SIGAA UNIR - Processos Seletivos - Stricto Sensu e anexar os seguintes documentos:

a) Curriculum vitae, padrão do PPGAC (ANEXO I), anexá-lo junto com toda documentação comprobatória em um único PDF;

b) Certificado de pontuação no teste ANPAD para candidatos às vagas regulares e vagas de políticas de ação afirmativa – serão válidas as edições a partir de 2019;

c) Carta de apresentação, escrita em norma culta da língua portuguesa, com, no máximo, 500 (quinhentas) palavras, para candidatos estrangeiros;

d) Arquivo em formato PDF do diploma de nível superior, certificado ou atestado de conclusão de curso de graduação reconhecido pelo MEC ou reconhecido por Instituição de Ensino Superior do país de origem e convalidado no Brasil por instituição reconhecida pelo MEC;

e) Arquivo em formato PDF do Histórico Escolar do curso de graduação;

f) Arquivo em formato PDF do RG (carteira de identidade) ou Passaporte, com visto de entrada no País, quando for o caso;

g) Arquivo em formato PDF do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

h) Certidão negativa junto ao Superior Tribunal Militar (STM) (para candidato do sexo masculino), se for brasileiro;

i) Certidão de Quitação Eleitoral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se for brasileiro;

j) Proposta de Pesquisa, conforme itens 5.1 a 5.8;

k) Declaração do candidato de disponibilidade para participação integral no Programa.

4.7.1 Caso opte por concorrer às vagas destinadas a políticas afirmativas, anexar também documentos relacionados no item 3.3;

4.7.2 Aos candidatos com deficiência que necessitem de condições diferenciadas para realização do processo seletivo do PPGAC, o anexo IV deve ser preenchido, assinado e enviado pelo SIGAA no link de inscrição.

4.8 A Fundação Universidade Federal de Rondônia não se responsabilizará por solicitação de inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.

4.9 A inscrição será feita exclusivamente via internet, pelo Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), no endereço eletrônico: SIGAA UNIR - Processos Seletivos - Stricto Sensu.

4.10 Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição por correio eletrônico, via postal, condicional ou extemporânea.

4.11 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Comissão de avaliação do Processo Seletivo o direito de excluir o candidato que não preencher o formulário de forma completa, correta e verídica.

4.12 Será indeferida a inscrição de candidato que não anexar todos os documentos na forma exigida no item 4.7 ou que anexe documentos inelegíveis ou inverídicos.

4.13 As inscrições serão homologadas pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo, mediante a constatação da totalidade e legibilidade dos documentos exigidos, e serão divulgadas no endereço eletrônico https://ppgac.unir.br/homepage.

4.14 O candidato poderá interpor recurso à Comissão de Seleção referente a não homologação de sua inscrição, assim como às outras fases deste processo seletivo, de acordo com o cronograma no anexo II.

4.15 Conforme cronograma, a Comissão de Seleção dará resultado a respeito de recurso, caso haja, divulgando-o no endereço eletrônico https://ppgac.unir.br/homepage.

4.16 A composição da Banca Examinadora, responsável pela análise da Proposta de Pesquisa, será divulgada no endereço eletrônico https://ppgac.unir.br/homepage, conforme cronograma.

4.17 O candidato poderá interpor recurso à Comissão de Seleção referente à composição da Banca Examinadora, assim como às outras fases deste processo seletivo,, conforme cronograma, enviando e-mail para selecaoppgacvha@unir.br.

4.18 De acordo com o cronograma deste edital, a Comissão de Seleção dará resultado a respeito de recurso da composição da Banca Examinadora, bem como das alterações decorrentes, se houver, por meio de divulgação no endereço eletrônico https://ppgac.unir.br/homepage.

4.19 A Linha de Pesquisa indicada no formulário de Inscrição e na Capa da Proposta de Pesquisa poderá ser alterada pela Banca Examinadora, considerando a aderência da proposta ao programa.

4.20 Não há taxa de inscrição para o Processo de Seleção do PPGAC.

5. DA PROPOSTA DE PESQUISA – ETAPA 2

5.1 Serão avaliados os candidatos habilitados a participar da Etapa 2, de acordo com o Item 4.3 deste Edital, sendo esta o projeto de pesquisa, que é uma etapa classificatória e obedecerá à pontuação máxima de 100 pontos.

5.2 A Nota da Etapa 2 será apresentada com duas casas decimais. Será feito o arredondamento simétrico.

5.3 A Nota da Etapa 2 será atribuída de acordo com os critérios previstos no anexo VI deste edital.

5.4 A Proposta de Pesquisa deverá ser apresentada ao PPGAC/UNIR pelo (a) candidato (a), contendo: 01 (um) arquivo da proposta sem identificação do(a) candidato (a) e 01 (um) arquivo da proposta identificado com o nome completo do(a) candidato (a). Ambos em formado PDF.

5.5 A proposta de pesquisa deve se enquadrar em uma das duas linhas de pesquisa do PPAGAC/UNIR, a saber: Linha de Pesquisa 01 – Contabilidade e Controladoria; ou Linha de Pesquisa 02 – Organizações, Sustentabilidade e Tecnologia. 

5.6 A descrição da área de concentração do programa e das linhas de pesquisa consta no site do PPGAC/UNIR (https://ppgac.unir.br/).

5.7 A proposta de pesquisa deverá ter no máximo 05 (cinco) páginas, excetuando-se a capa, e deverá ser formatada de acordo com as seguintes diretrizes: em papel A4, margens de 3 cm superior e esquerda e 2 cm direita e inferior, letras de tamanho 12, fonte Times New Roman e espaço entre as linhas de 1,5, padrão de referências ABNT.

5.8 A proposta de pesquisa deve ser estruturada da seguinte forma: nome da linha de pesquisa para a qual está se inscrevendo, título da proposta, resumo com no máximo 200 palavras, palavras-chave (de 3 a 5 palavras), contextualização, objetivos, justificativa da proposta, procedimentos metodológicos de pesquisa, cronograma de execução e referências.

6. DA AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DE PESQUISA

6.1 Serão avaliadas as propostas de pesquisa, os currículos de até 45(quarenta e cinco) candidatos, considerando as maiores notas do Teste ANPAD, respeitando-se o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas para ações afirmativas.

6.2 A proposta de pesquisa terá peso 2 (dois) e será avaliada com base no sistema “às cegas” (também conhecido como blind review), ou seja, o(a) candidato(a) será identificado(a) apenas pelo seu número de inscrição.

6.3 Na avaliação da proposta de pesquisa serão considerados os aspectos descritos no anexo VI deste edital.

6.4 A análise das propostas de pesquisa será realizada por uma Banca Examinadora constituída por 02 (dois) professores do PPGAC ou por outros membros definidos pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação, em caso de qualquer tipo de impedimento da banca titular.

6.5 O candidato deverá obter resultado igual ou superior a 60 (sessenta) pontos na avaliação da proposta de pesquisa para participar da Etapa 3.

7. DA ANÁLISE DO CURRICULUM – ETAPA 3

7.1 O currículo terá peso 3 (três) e serão considerados na análise os itens devidamente comprovados, conforme item 4.7, letra a. A soma de todos os pontos da análise do currículo é de até 100 (cem), conforme ANEXO I.

7.2 Se forem constatadas informações ou documentações falsas, inelegíveis ou inexatas, a Comissão de Seleção poderá decidir entre a não pontuação do item do currículo ou a eliminação do candidato, sobretudo em caso de apresentação de documentação falsa.

8. DO CÁLCULO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

8.1 Satisfeito o critério estabelecido no item 6.3, serão considerados aptos a ingressarem no PPGAC os candidatos classificados dentro do limite de vagas estabelecido no item 3.1.

8.2 A nota final (NF) de cada candidato será obtida pela ponderação dos resultados: média da nota obtida no Teste ANPAD (peso 5), nota da proposta de pesquisa (peso 2), nota na avaliação do currículo (peso 3).

NF = (0,5 x Nota Etapa 1) + (0,2 x Nota Etapa 2) + (0,3 x Nota Etapa 3)

8.3 A divulgação do desempenho dos candidatos ocorrerá de forma nominal e com o número de inscrição, conforme cronograma deste edital.

8.4 Divulgado o resultado, o prazo para recurso deve obedecer ao cronograma do anexo II.

8.5 O critério de desempate do resultado, se for o caso, será conforme se segue: (1°) maior nota no teste ANPAD; (2°) maior idade; (3º) maior nota na avaliação de currículo.

8.6 Persistindo o empate, adotar-se-á a maior nota na proposta de pesquisa do candidato.

9. DOS RECURSOS EM GERAL

9.1 O candidato poderá interpor recurso referente ao edital e a todas as fases previstas neste edital, conforme Anexo II. Poderá ter acesso ao edital e documentos emitidos na Coordenação do PPGAC e no sítio do Programa (https://ppgac.unir.br/homepage);

9.2 O recurso deverá ser dirigido à Comissão de Seleção do PPGAC por meio de requerimento circunstanciado (anexo V), exclusivamente em formato “pdf”, enviado pelo e-mail fornecido no ato de inscrição para o e-mail do PPGAC: selecaoppgacvha@unir.br;

9.3 Não serão considerados os pedidos de revisão fora do prazo;

9.4 Não serão aceitos recursos enviados pelo serviço de Correios;

9.5 As decisões sobre os recursos serão tomadas pela Comissão de Seleção, composta por 3 docentes que não participarão da banca examinadora.

10. DAS MATRÍCULAS

10.1 O candidato aprovado dentro do número de vagas no processo seletivo deste Edital, conforme resultado, deverá realizar sua matrícula pelo SIGAA, conforme cronograma, no endereço eletrônico a ser publicado no site do PPGAC.

10.1.1 Se participante estrangeiro, deve apresentar Visto Temporário para estudantes conforme o art. 33, “d”, e art. 34 do Decreto 9199/2017 e Registro Nacional de Estrangeiro emitido pela Polícia Federal que atesta a identidade de não brasileiro.

10.2 A documentação será homologada eletronicamente por servidor da UNIR, no momento da matrícula.

10.3 O candidato que não efetuar a sua matrícula no tempo devido ou não apresentar todos os documentos originais relacionados no item 4.7 perderá a vaga.

10.4 Os documentos originais poderão ser solicitados a qualquer momento para confirmação de dados.

10.5 Se após o período de matrícula na data estabelecida pelo PPGAC, existirem vagas não preenchidas decorrentes da não efetivação de matrículas de candidatos convocados ou decorrente da desistência de candidatos até o início das aulas, o PPGAC poderá preenchê-las utilizando os critérios de classificação fundamentado no resultado final.

10.6 Para a matrícula será exigido o comprovante vacinal de Covid-19 em conformidade a Resolução nº 437 de 25 de agosto de 2022 da Fundação Universidade Federal de Rondônia para circulação e permanência em espaços da universidade.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas e instruções do processo seletivo, contidas neste edital e nos comunicados de publicação na página do PPGAC (https://ppgac.unir.br/homepage).

11.2 O Colegiado do PPGAC poderá alterar qualquer uma das datas citadas neste Edital. Se isso vier a acontecer, divulgará as informações no site https://ppgac.unir.br/homepage, pelo menos com 24 horas de antecedência.

11.3 O Colegiado do PPGAC poderá, de forma complementar às informações deste Edital, entrar em contato com os candidatos, via e-mail, telefone ou aplicativo de mensagem.

11.4 Poderão ser selecionados menos candidatos que o número de vagas oferecidas, caso os inscritos não tenham desempenho satisfatório, como previsto neste edital.

11.5 O horário das aulas do Mestrado em Administração e Contabilidade ocorrerá em período integral, conforme calendário acadêmico do PPGAC a ser divulgado posteriormente no site https://ppgac.unir.br/homepage. O aluno deve estar ciente de que poderá ser demandado a participar da execução dos projetos de pesquisa, atividades das disciplinas e eventos científicos aos finais de semana.

11.6 Durante todo o período estabelecido no cronograma (ANEXO II), os candidatos poderão entrar em contato com a comissão de seleção pelo e-mail: selecaoppgacvha@unir.br.

11.7 Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do PPGAC.

ANEXOS AO EDITAL

ANEXO I - CURRICULUM PPGAC/ITENS A SEREM AVALIADOS NA PROVA DE TÍTULOS;

ANEXO II - CRONOGRAMA;

ANEXO III - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO OPTANTE PELAS VAGAS PREVISTAS POR INDUÇÃODAS POLÍTICAS AFIRMATIVAS;

ANEXO IV - FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL;

ANEXO V - FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO;

ANEXO VI – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DE PESQUISA

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON SILVA PORTO, Coordenador(a), em 18/05/2024, às 03:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CLAYTON PEREIRA GONÇALVES, Membro da Comissão, em 18/05/2024, às 10:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ESTELA PITWAK ROSSONI, Membro da Comissão, em 18/05/2024, às 11:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por DEYVISON DE LIMA OLIVEIRA, Docente, em 18/05/2024, às 11:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por RONALDO LEAO DE MIRANDA, Membro da Comissão, em 18/05/2024, às 12:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unir.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1770605 e o código CRC 11425A6E.

ANEXOS AO Edital

ANEXO I – CURRICULUM PPGAC/ITENS A SEREM AVALIADOS NA PROVA DE TÍTULOS

ANEXO II – CRONOGRAMA

ANEXO III – FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO OPTANTE PELAS VAGAS PREVISTAS PARA POLÍTICAS AFIRMATIVAS

Eu, ________________________________________________________, portador da Cédula de Identidade (RG) sob nº ____________________, Órgão Expedidor _______, e do CPF sob nº____________________, residente à Rua/Av.____________________, nº ______, Bairro ____________________, Município de________________________, estado de _____________________, em atendimento ao Edital nº 01/PPGAC/Campus de Vilhena/2024, tratando do processo seletivo para ingresso no curso de Mestrado em Administração e Contabilidade – turma 2024, DECLARO que sou: ( ) PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ( ) PRETO/PARDO, ( ) INDÍGENA. DECLARO ainda ciência ao cumprimento da Portaria Normativa MEC n. 13, de 11 de maio de 2016, e da Resolução n. 561/CONSEA, de 19 de dezembro de 2018, bem como do Item 9.2. e seus subitens constantes no Edital nº 01/PPGAC/Campus de Vilhena/2024. Outrossim, DECLARO a inteira responsabilidade pelas informações contidas neste instrumento, estando ciente de que se omitir ou apresentar informações falsas ou divergentes, estarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis.

______________________________, ______de __________________ de 202__.

__________________________________

Assinatura do Candidato

*O Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal – Falsidade ideológica Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

ANEXO IV – FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

Nome do candidato:___________________________________________________________

À Comissão de seleção do PPGAC,

Para efeitos de atendimento especial e consoante as condições diferenciadas de que necessito para a realização do processo seletivo, venho requerer:

( ) Acesso à mesa para cadeirante

( ) Ensalamento em sala térreo

( ) Acréscimo do tempo para a entrevista

( ) Intérprete/tradutor de Libras

( ) Espaço para amamentação

( ) Outro:____________________________________________________________

Fundamentação para o pedido:

________________________________, ______de __________________ de 202__.

___________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO V – FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Nome do candidato:

Etapa de Recursos de acordo com o Cronograma

À Comissão de Seleção, venho por meio deste interpor Recurso contra:

( ) Disposições do Edital

( ) Uma das listas publicadas na 1ª Etapa

( ) Relação de Candidatos inscritos e homologados na 2ª Etapa

( ) Composição da Banca Examinadora

( ) Resultado do Desempenho dos Candidatos

Exposição de motivos (anexar comprovação, se houver)

Fundamentação para o pedido:

Local e data: Assinatura do candidato:

Parecer da Comissão

( ) Deferido ( ) Indeferido

Parecer:

Local e data:

Assinatura do Presidente da Comissão de Seleção:

ANEXO VI – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DE PESQUISA